Declara ter sido rectificada a Declaração de 29 de Dezembro de 1982 do Ministério das Finanças e do Plano (DD2761), relativa a alterações orçamentais no âmbito de diversos ministérios.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração publicada no Diário da República. 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «06 - Ministério das Finanças e do Plano - cap. 04 - div. 01 - C. F. 5.03.0 - C. E. 38.00 - 38.03, alínea 4, e 38.03» deve ler-se «06 - Ministério das Finanças e do Plano - cap. 04 - div. 01 - C. F. 5.03.0 - C. E. 38.00 - 38.03 e 38.03, alínea 4».

Onde se lê «08 - Ministério da Justiça - cap. 11 - div. 09 - C. F. 1.03.0 - C. E. 27.00» deve ler-se «08 - Ministério da Justiça - cap. 09 - div. 11 - C. F.

1.03.0 - C. E. 27.00».

Onde se lê «15 - Ministério da Educação - 2 - Secretaria de Estado da Educação e Administração Escolar» deve ler-se «15 - Ministério da Educação e das Universidades - 2 - Secretaria de Estado da Administração Escolar».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.