Declaração de retificação n.º 545/2012
Por ter saído com inexatidão o aviso 3645/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de março de 2012, procede-se, por este meio, à alteração do aviso de abertura relativo a procedimentos concursais comuns para contratação em funções públicas por tempo indeterminado de assistentes operacionais (M/F). Assim, onde se lê «6.1 - Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissionais» deve ler-se «nos procedimentos com as referências A e B, é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissionais, sendo que, relativamente ao procedimento concursal com a referência C, tal situação não é aplicável». Igualmente, onde se lê «9 - (...) f) Possuírem a escolaridade obrigatória exigida no n.º 6 do presente aviso» deve ler-se «9 - (...) Possuírem a escolaridade obrigatória exigida no n.º 6 do presente aviso, no caso do procedimento com a referência c), sendo que, nos demais, esta habilitação pode ser substituída por formação ou experiência profissional».
Nesta conformidade, concede-se um prazo complementar de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentação de candidaturas aos procedimentos concursais identificados com as referências A e B.
27 de março de 2012. - Por delegação de competências da Junta de Freguesia, conferida pela proposta n.º 3/2009, aprovada em 10 de novembro de 2009, a Presidente da Junta de Freguesia, Beatriz Azevedo de Noronha.
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