Para os devidos efeitos torna-se público que por meus despachos de 3 e 29 de fevereiro de 2012, respetivamente autorizei a renovação das licenças sem remuneração, concedidas aos trabalhadores a seguir identificados, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro:
Manuel Gomes Pinto, Assistente Operacional (Auxiliar da Ação Educativa), pelo prazo de um ano, com efeitos a 1 de março de 2012;
Maria de Lurdes da Costa e Silva, Assistente Operacional (Auxiliar da Ação Educativa), pelo prazo de dois anos, com efeitos a 1 de abril de 2012.
12 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco José Guedes Ribeiro.
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