Os Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (abreviadamente designada por UTAD), aprovados pelo Despacho Normativo 63/2008, de 14 de novembro de 2008, preveem no artigo 84.º a elaboração de um Regulamento Orgânico dos Serviços.
Neste contexto, intenta-se consagrar no presente regulamento orgânico, a respetiva estruturação, funções e competências, bem como os demais aspetos na matéria pertinentes, no respeito da lei e das normas básicas que a propósito nos mesmos Estatutos se consignam.
Assim, em execução e desenvolvimento do disposto nos Estatutos da UTAD, sob proposta do Conselho de Gestão, no uso dos poderes que para o efeito me são conferidos, designadamente pelos artigos 48.º, n.º 1, alínea o) e 84.º dos Estatutos da Universidade, aprovo a nova versão do Regulamento Orgânico dos Serviços da UTAD que passa a ter a seguinte redação:
Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Artigo 1.º
Natureza e âmbito
O presente Regulamento estabelece a estrutura orgânica dos Serviços da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, respetivos dirigentes, responsabilidades e competências.
Artigo 2.º
Administrador
1 - O Administrador coadjuva o Reitor em matérias de ordem predominantemente administrativa, económica, financeira e patrimonial, e, sob sua direção, é o responsável máximo dos Serviços, cujas atividades coordena e supervisiona, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade, eficiência e eficácia, exercendo controlo sobre a legalidade, regularidade administrativa e financeira e garantindo a sua boa gestão.
2 - O Administrador exerce as suas competências nos termos da lei, dos Estatutos e do presente Regulamento, cabendo-lhe designadamente:
a) Assegurar a gestão corrente e coordenar os Serviços da Universidade, sob direção do Reitor;
b) Executar todas as tarefas e exercer todas as competências que lhe forem cometidas ou delegadas pelo Reitor.
3 - Para além das competências próprias, o Administrador exerce aquelas que lhe forem delegadas e ou subdelegadas pelo Reitor e ou outros órgãos da Universidade, nos termos legais e estatutários pertinentes.
4 - O Administrador é livremente nomeado e exonerado pelo Reitor.
Artigo 3.º
Unidades Funcionais na dependência do Administrador
1 - Os Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovados pelo Despacho Normativo 63/2008, preveem no artigo 83.º que os Serviços são Unidades Funcionais, hierarquicamente organizadas, orientadas para o apoio técnico e administrativo permanente necessário ao funcionamento da Universidade e de toda a estrutura organizativa.
2 - Os Serviços sob a dependência direta do Administrador são constituídas por:
a) Serviços Académicos;
b) Serviços Financeiros e Patrimoniais;
c) Serviços de Recursos Humanos;
d) Serviços de Informática e Comunicações;
e) Serviços de Documentação e Bibliotecas;
3 - É obrigação dos Serviços, Estruturas Especializadas e Outras Unidades cooperarem entre si, de modo a servirem, a todo o momento, os objetivos estratégicos da Universidade.
4 - Deve ser igualmente assegurada, de forma sistemática e fiável, a interação e a coordenação intersectorial das atividades, cabendo a todos os dirigentes promover o intercâmbio de informações, consultas mútuas e discussão de propostas referentes a ações a levar a cabo de forma concertada entre as várias Unidades funcionais.
Artigo 4.º
Serviços Académicos
1 - Os Serviços Académicos têm como missão garantir a gestão administrativa e académica dos processos que afetam o percurso escolar dos alunos, desde a sua matrícula e inscrição até à finalização de estudos de 1.º, 2.º e 3.º Ciclos.
2 - Os Serviços Académicos compreendem:
a) Gabinete de Alunos;
b) Núcleo de Apoio Administrativo;
c) Núcleo de 1.º e 2.º Ciclo;
d) Núcleo de 3.º Ciclo;
e) Núcleo de Apoio aos Registos;
f) Núcleo de Informação.
3 - Ao Gabinete de Alunos compete, entre outras, assessorar a Direção de Serviços e coordenar as atividades exercidas no âmbito dos Núcleos de 1.º e 2.º Ciclo, de 3.º Ciclo, de Apoio aos Registos e de Informação.
4 - Ao Núcleo de Apoio Administrativo que engloba o Setor de Ligação à Comunidade Académica e o Setor de Secretariado, compete-lhe, entre outras, o apoio jurídico aos Serviços, prestar informação sobre as condições de ingresso e de frequência nos cursos de formação inicial e pós-graduada ministrados na Universidade, promover as publicações no Diário da República, tratar dos processos relativos a bolsas de mérito e outros prémios escolares. Compete-lhe, ainda, a articulação com os Serviços responsáveis pela integração de alunos ao abrigo de programas de intercâmbio estudantil e zelar pela integração, no ambiente académico, dos alunos com necessidades educativas especiais. Compete, também, ao Núcleo de Apoio Administrativo organizar e promover a circulação interna e o arquivo de toda a documentação afeta aos Serviços, bem como assegurar o atendimento telefónico e promover a respetiva triagem, gerir e assegurar a resposta às mensagens envidas pelo correio eletrónico geral dos Serviços, bem como assegurar funções auxiliares.
5 - Ao Núcleo de 1.º e 2.º Ciclo compete, entre outras, coordenar, registar e implementar os atos administrativos relativos a alunos de licenciatura e de mestrado.
6 - Ao Núcleo de 3.º Ciclo que engloba o Setor de 3.º Ciclo e o Setor de Equivalência e Reconhecimento de Graus, compete-lhe, entre outras, a coordenação, registo e implementação dos atos administrativos relativos a alunos de doutoramento e a organização dos processos de atribuição de equivalência e reconhecimento dos graus e títulos académicos.
7 - Aos Núcleos de 1.º e 2.º Ciclo e de 3.º Ciclos, e respeitando o âmbito do ensino que lhe é relativo, compete-lhes, especificamente:
a) Informar os alunos, através dos meios considerados eficientes, de todos os elementos necessários para a realização atempada dos diversos atos administrativos relativos ao seu percurso académico;
b) Realizar ou apoiar os atos administrativos relativos ao seu percurso académico;
c) Preparar a certificação dos atos administrativos relativos a alunos;
d) Garantir a verificação do pagamento das propinas e de outros custos associados;
e) Manter atualizados os processos individuais dos alunos.
8 - Ao Núcleo de Apoio aos Registos compete-lhe, entre outras, o apoio funcional e a verificação dos planos de estudo dos cursos ministrados na Universidade, o acompanhamento do processo de registo das classificações dos alunos, a emissão das pautas e respetiva conferência e assinatura e o apoio às tarefas atinentes às matrículas do 1.º ano do 1.º ciclo de estudos. Compete-lhe, ainda, em articulação com o Núcleo de Apoio Administrativo, organizar e acompanhar os concursos e regimes especiais de acesso ao ensino superior, assim como coordenar os processos de reingresso, mudança de curso e transferência. No âmbito dos atos administrativos praticados nos Serviços, compete-lhe, ainda, assegurar as funções tesouraria.
9 - Ao Núcleo de Informação compete-lhe, entre outras, responder aos pedidos de informação dirigidos aos Serviços Académicos e divulgar junto da comunidade universitária a informação académica relevante, preparar e organizar os elementos estatísticos relativos a alunos, aproveitamento escolar e demais dados requeridos por organismos oficiais. Compete-lhe, ainda, a promoção e atualização da página Web e o apoio técnico aos Serviços.
10 - Os Serviços Académicos são dirigidos por um Diretor de Serviços, sob a dependência direta do Administrador, e compete-lhe designadamente:
a) Planear e organizar os processos de gestão académica, de modo a atingir os objetivos definidos e de acordo com as políticas e procedimentos instituídos, relativamente às questões relacionadas com o ensino/aprendizagem e mobilidade ou com qualquer outro assunto académico relacionado com a Universidade;
b) Executar a função de gestão académica de forma eficaz e eficiente em conformidade com a legislação aplicável, registando total, atempada e corretamente as atividades efetuadas de acordo com as políticas e procedimentos instituídos;
c) Monitorizar o desempenho de modo a assegurar que os objetivos definidos pela instituição são atingidos e produzir informação de gestão fiável;
d) Garantir a elaboração do plano e relatório anual de atividades e submetê-los à aprovação do Administrador;
e) Exercer outras competências cometidas pelo Administrador.
11 - O Gabinete de Alunos é coordenado por um dirigente intermédio de 2.º grau.
12 - O Diretor de Serviços pode delegar parte das suas competências no pessoal dirigente de si dependente.
Artigo 5.º
Serviços Financeiros e Patrimoniais
1 - Os Serviços Financeiros e Patrimoniais têm como missão superintender na elaboração e execução do orçamento, da contabilidade geral e analítica, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira e patrimonial da Universidade.
2 - Os Serviços Financeiros e Patrimoniais compreendem os seguintes Núcleos:
a) Financeiro;
b) Património e Aprovisionamento;
c) Acompanhamento e Execução de Projetos.
3 - Ao Núcleo Financeiro, que compreende os Setores de Orçamento, de Contabilidade e de Tesouraria, compete, entre outras, coordenar a atividade financeira e económica da Universidade de acordo com as disposições legais e regulamentares sobre a contabilidade, preparar e acompanhar a execução do orçamento, organizar e apresentar a conta da gerência e garantir uma correta gestão da tesouraria.
4 - Ao Núcleo de Património e Aprovisionamento, que compreende os Setores de Património e de Aprovisionamento, compete, entre outras, proceder à aquisição de bens e serviços que lhe forem cometidos e organizar e controlar o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Universidade, no âmbito das competências dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
5 - Ao Núcleo de Acompanhamento e Execução de Projetos compete, entre outras, apoiar na elaboração de propostas de candidaturas a projetos, bem como prestar apoio de natureza administrativa e financeira no âmbito dos projetos em execução, no âmbito das competências dos Serviços Financeiros e Patrimoniais.
6 - Os Serviços Financeiros e Patrimoniais são dirigidos por um Diretor de Serviços, sob a dependência direta do Administrador, e compete-lhe designadamente:
a) Participar na definição da política de gestão da Universidade nos domínios financeiro, orçamental e patrimonial;
b) Promover a elaboração do plano de atividades, do orçamento e dos planos financeiros plurianuais;
c) Assegurar o acompanhamento e avaliação do plano de atividades, do orçamento e dos planos financeiros plurianuais, propondo as alterações orçamentais adequadas com vista a atingir os objetivos;
d) Definir e propor os critérios que garantam o cumprimento dos princípios contabilísticos, fiscais e de controlo interno geralmente aceites, no âmbito dos diversos circuitos da Universidade com impacto contabilístico;
e) Promover e coordenar a elaboração de estudos de caráter económico e financeiro;
f) Gerir, supervisionar e controlar as funções de tesouraria, registo contabilístico, produção de informação financeira, gestão das obrigações fiscais, gestão de contas a receber e gestão de contas a pagar;
g) Assegurar a correta execução de todas as operações contabilísticas, de faturação, de gestão de tesouraria, de inventariação, cadastro e salvaguarda de ativos;
h) Cumprir com as obrigações fiscais, nomeadamente declarações de impostos e outro material relacionado, e as relações com entidades oficiais neste âmbito;
i) Promover um sistema de informação para a gestão, de modo a definir padrões de rendibilidade dos serviços e demais Unidades Orgânicas;
j) Assegurar o reporte da informação financeira para as diversas entidades internas e externas;
k) Definir e monitorizar os procedimentos relativos a aquisições e gestão de contratos, no âmbito das competências dos Serviços Financeiros e Patrimoniais;
l) Participar e acompanhar a elaboração dos cadernos de encargos, no âmbito das competências dos Serviços Financeiros e Patrimoniais;
m) Dar parecer e submeter a despacho do Administrador os assuntos relativos aos Setores de si dependentes e de que não haja delegação;
n) Garantir a elaboração do plano e relatório anual de atividades e submete-los à aprovação do Administrador;
o) Exercer outras competências cometidas pelo Administrador.
Artigo 6.º
Serviços de Recursos Humanos
1 - Os Serviços de Recursos Humanos têm como missão a definição e implementação de políticas de gestão do pessoal e do expediente da Universidade.
2 - Os Serviços de Recursos Humanos compreendem os seguintes Núcleos:
a) Gestão de Pessoal;
b) Vencimentos e Abonos;
c) Expediente Geral;
d) Formação e Avaliação de Desempenho.
3 - Ao Núcleo Gestão de Pessoal, que compreende os Setores de Recrutamento e Seleção, de Cadastro e Processos, de Higiene, Segurança e Medicina no Trabalho e de Mapas e Relatórios, compete, entre outras, organizar e realizar os processos respeitantes ao recrutamento e seleção, bem como à progressão, mobilidade, exoneração, rescisão, suspensão e aposentação do pessoal docente e não docente, em conformidade com legislação aplicável; organizar e manter atualizado o cadastro de pessoal; assegurar o cumprimento dos procedimentos legais e internos no âmbito da higiene, segurança e medicina no trabalho e preparar elementos visando o fornecimento da informação necessária à elaboração do balanço social, bem como outros elementos relativos a pessoal, para publicitação.
4 - Ao Núcleo Vencimentos e Abonos compete, entre outras, processar vencimentos, gratificações e outros abonos, bem como os descontos obrigatórios, penhoras e quotas de todo o pessoal vinculado à Universidade.
5 - Ao Núcleo de Expediente Geral compete assegurar a gestão da correspondência interna e externa da Universidade, mantendo a correspondência devidamente arquivada e garantindo a confidencialidade dos dados.
6 - Ao Núcleo de Formação e Avaliação de Desempenho compete, entre outras, gerir a atividade do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e estruturar e acompanhar a formação de pessoal tendo em vista uma maior adequação dos recursos humanos às necessidades da Universidade.
7 - Os Serviços de Recursos Humanos são dirigidos por um Diretor de Serviços, sob a dependência direta do Administrador, e compete-lhe designadamente:
a) Organizar, planear e gerir os SRH de modo a atingir os objetivos definidos pela Universidade e de acordo com as políticas e procedimentos instituídos;
b) Participar na definição da política de gestão da UTAD, nos domínios de pessoal e de expediente geral;
c) Promover as diligências necessárias para garantir a atualização permanente das bases de dados relativas ao registo biográfico e ao expediente geral;
d) Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade;
e) Dar parecer e submeter a despacho do Administrador os assuntos relativos aos Setores de si dependentes e para os quais não haja delegação;
f) Assegurar a aplicação uniforme das disposições legais relativas ao regime geral da função pública, designadamente recrutamento, seleção, provimento, promoção, progressão, duração do trabalho, férias, faltas e licenças, estatuto retributivo, segurança social e cessação da relação jurídica de emprego.
g) Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao regime do pessoal, designadamente no que se refere à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego e às matérias referidas na alínea anterior.
h) Gerir a relação do pessoal docente e não docente com a Universidade, nomeadamente no que respeita ao acolhimento de novos colaboradores, atendimento de colaboradores e conflitos laborais;
i) Coordenar a formação de pessoal não docente;
j) Coordenar a execução das funções de avaliação, nomeadamente através de apoio técnico;
k) Assegurar a gestão de carreiras de pessoal docente e não docente;
l) Garantir a elaboração do plano e relatório anual de atividades e submetê-los à aprovação do Administrador;
m) Exercer outras competências cometidas pelo Administrador.
Artigo 7.º
Serviços de Informática e Comunicações
1 - Os Serviços de Informática e Comunicações têm como missão garantir o apoio às áreas relacionadas com sistemas de informação e de infraestruturas tecnológicas e comunicações.
2 - Os Serviços de Informática e Comunicações compreendem os seguintes Núcleos:
a) Infraestruturas;
b) Serviço de Apoio a Utilizadores;
c) Sistemas de Informação;
d) Multimédia e Gestão de Conteúdos;
e) Gestão de Informação.
3 - Ao Núcleo das Infraestruturas compete, entre outras, planear, gerir e manter toda a infraestrutura técnica adequada à exploração das aplicações e serviços de suporte à gestão e funcionamento da Universidade.
4 - Ao Núcleo de Apoio a Utilizadores compete, entre outras, ser o ponto de contacto para os serviços de suporte à comunidade académica, garantindo a assistência e apoio técnico dos pedidos e incidentes reportados pelos utilizadores.
5 - Ao Núcleo dos Sistemas de Informação, compete, entre outras, garantir o correto funcionamento das aplicações corporativas e colaborativas, proceder à sua manutenção e atualização, bem como, conceber, planear e coordenar o desenvolvimento das aplicações necessárias, quer ao apoio direto à Reitoria quer em resposta a necessidades transversais identificadas na estrutura da Universidade.
6 - Ao Núcleo de Multimédia e Gestão de Conteúdos compete, entre outras, apoiar a criação e gestão de conteúdos multimédia de suporte às atividades da comunidade académica, garantindo entre outros, a criação de páginas Web institucionais, bem como serviços e conteúdos para apoio ao ensino.
7 - Ao Núcleo de Gestão de Informação, compete, entre outras, planear e implementar sistemas de consolidação e reporte integrado de informação, bem como, prestar informação integrada aos órgãos de gestão da Universidade.
8 - Os serviços de Informática e Comunicação são dirigidos por um Diretor de Serviços, sob a dependência direta do Administrador, e compete-lhe designadamente:
a) Elaborar e atualizar o plano estratégico de sistemas e tecnologias de informação (STI) de acordo com os objetivos estratégicos e operacionais da Universidade e assegurar a sua concretização em colaboração com as restantes Unidades Orgânicas;
b) Organizar, planear e gerir os STI de modo a atingir os objetivos definidos pela Universidade;
c) Implementar e manter um modelo de governação das tecnologias de informação que privilegie a qualidade de serviço dos utilizadores;
d) Estabelecer a articulação entre os SIC e as restantes Unidades Orgânicas, no sentido de equacionar as melhores soluções em termos de STI para a instituição;
e) Calcular e alcançar o retorno do valor dos investimentos em STI;
f) Definir uma arquitetura de STI tendo em conta uma definição de processos e uma integração de sistemas;
g) Propor a aquisição de tecnologias necessárias para o cumprimento dos requisitos da instituição;
h) Coordenar a seleção e implementação de novos sistemas de informação, bem como respetivos equipamentos e tecnologias de suporte;
i) Assegurar uma resposta flexível e ágil dos STI face a futuras mudanças;
j) Garantir que os STI funcionem de acordo com o nível imposto pelos utilizadores;
k) Zelar pela segurança dos sistemas de informação;
l) Garantir a elaboração do plano e relatório anual de atividades e submetê-los à aprovação do Administrador;
m) Exercer outras competências cometidas pelo Administrador.
Artigo 8.º
Serviços de Documentação e Bibliotecas
1 - Os Serviços de Documentação e Bibliotecas têm como missão garantir de forma profícua e proficiente a recolha, o tratamento e a difusão dos documentos nos seus diferentes formatos, contribuindo para o desenvolvimento e consolidação dos diferentes saberes, da aprendizagem e da investigação, salvaguardando os valores e a cultura organizacional, promover a edição e divulgação de documentos audio-scripto-visuais e multimédia e potenciar as redes de parceria e de cooperação através da extensão e do apoio à comunidade.
2 - Os Serviços de Documentação e Bibliotecas compreendem os seguintes Núcleos:
a) Arquivo Geral;
b) Audiovisuais e Multimédia;
c) Bibliotecas;
d) Editorial e Gráfico.
3 - Ao Núcleo do Arquivo Geral compete gerir a documentação produzida e acumulada pela Reitoria, Serviços e Unidades Funcionais, bem como conceber e difundir instrumentos de acesso, manuais e automatizados, para localização e recuperação de informação.
4 - Ao Núcleo de Audiovisuais e Multimédia compete disponibilizar serviços de produção de conteúdos audiovisual e multimédia, o registo e a sua validação, a reprodução, o arquivo e o armazenamento dos meios nos diferentes formatos e assegurar o apoio às componentes pedagógicas e científicas assim como contribuir para a divulgação e consolidação da imagem da universidade.
5 - Ao Núcleo das Bibliotecas compete promover e facultar os recursos bibliográficos multidisciplinares necessários ao desempenho das funções de ensino, investigação, educação permanente e extensão cultural.
6 - Ao Núcleo Editorial e Gráfico compete, entre outras, publicar e reproduzir obras de conteúdos de natureza cultural, pedagógica e científica e que se destinam a apoiar, a transmitir e a estimular a produção académica e científica ao nível dos diferentes saberes ministrados na instituição contribuindo para a promoção e construção do conhecimento em geral, bem como a edição, impressão, encadernamento de publicações e outros documentos.
7 - Os Serviços de Documentação e Bibliotecas são dirigidos por um Diretor de Serviços, sob a dependência direta do Administrador, e compete-lhe designadamente:
a) Organizar, planear e gerir os SDB de modo a atingir os objetivos definidos pela Universidade e de acordo com as políticas e procedimentos instituídos;
b) Criar, gerir e manter o arquivo geral da universidade em conformidade com o regulamento arquivístico da Universidade;
c) Melhorar a abrangência dos serviços das bibliotecas garantindo a acessibilidade aos acervos bibliográficos e às bases de dados de outras instituições através da partilha de recursos;
d) Criar políticas de desenvolvimento do acervo bibliográfico que englobem todos os aspetos da missão da universidade;
e) Avaliar as fontes de informação em todos os formatos;
f) Propor a compra de acervo bibliográfico, considerando todos os fatores relevantes, incluindo a política de desenvolvimento do acervo existente, diferenças entre formatos, custo de aquisição e de manutenção;
g) Gerir de forma sistemática os serviços de produção de conteúdos audiovisuais e multimédia bem como o registo e respetiva validação;
h) Gerir de forma articulada os espaços afetos ao Núcleo de Audiovisuais e Multimédia (estúdio de gravação e auditórios);
i) Garantir a articulação dos diferentes núcleos no apoio às atividades letivas, nomeadamente estágios;
j) Garantir a qualidade da edição, publicação e difusão de obras de natureza cultural, pedagógico e científico, bem como a edição, impressão, encadernamento de publicações e outros documentos;
k) Medir, avaliar e articular a qualidade dos serviços oferecidos pelos SDB;
l) Validar metadados nos repositórios institucionais;
m) Promover a difusão dos recursos eletrónicos institucionais;
n) Assegurar a formação interna e externa nas áreas de Arquivo, Audiovisuais e Multimédia, Bibliotecas, Editorial e Gráfica;
o) Fomentar novos projetos que contribuam para a melhoria dos recursos institucionais;
p) Garantir a elaboração do plano e relatório anual de atividades e submetê-los à aprovação do Administrador;
q) Exercer outras competências cometidas pelo Administrador.
Artigo 9.º
Outras Unidades
1 - O artigo 26.º dos Estatutos da UTAD prevê a criação de Outras Unidades para a prossecução das atividades da Universidade.
2 - É criada uma nova Unidade:
Gabinete de Auditoria e Controlo.
Artigo 10.º
Gabinete de Auditoria e Controlo
1 - O Gabinete de Auditoria e Controlo tem como missão apoiar os órgãos de gestão no planeamento e estratégias a adotar pela estrutura de governação, assim como desenvolver os instrumentos de gestão necessários para acompanhar e monitorizar com eficiência e eficácia os objetivos traçados pela Universidade.
2 - O Gabinete de Auditoria e Controlo é coordenado por um dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - O Gabinete de Auditoria e Controlo terá competências relacionadas com as áreas de planeamento e estratégia, auditoria administrativa e financeira e controlo de gestão, designadamente para apoiar a gestão no planeamento das medidas estratégicas, táticas e operacionais para a melhoria contínua da Universidade, bem como coordenar a elaboração e execução de Planos e sua monitorização e acompanhamento, e ainda coordenar a edição dos respetivos Relatórios; gerir as ações de fiscalização e controlo interno dos serviços prestados pela Universidade, elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Setor, bem como os relatórios de acompanhamento de medidas corretivas e sua execução; assegurar toda a atividade referente à receção, tratamento e análise da informação disponibilizada pelas diversas Unidades Funcionais e a produção e acompanhamento de informação de gestão adequada ao controlo orçamental e ao acompanhamento e análise dos resultados das atividades.
Artigo 11.º
Revisão e vigência
1 - O presente Regulamento é obrigatoriamente objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.
2 - O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir à sua publicação no Diário da República.
16 de abril de 2012. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
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