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Aviso 5668/2012, de 19 de Abril

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 5668/2012

Para os devidos e legais efeitos e em cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por despacho da Caixa Geral de Aposentações, este Município cessou a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação com os seguintes trabalhadores:

Moisés Martins Ferreira - carreira/categoria de assistente operacional, na posição remuneratória 5, nível 5-1, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.

Orlando da Fonseca Luís - carreira/categoria de assistente operacional, na posição remuneratória 5, nível 5, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012.

José Manuel de Jesus Mateus - carreira/categoria de assistente operacional, na posição remuneratória 6, nível 6-1, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012.

21 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Carlos Marta Soares, comendador.

305907463

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325467.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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