Declaração de retificação n.º 531/2012
Por ter sido enviado para publicação com inexatidão o despacho de designação dos substitutos legais da Universidade dos Açores, na ausência do reitor, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 68, de 4 de abril de 2012, o despacho 4780/2012, a p. 12299, procede-se à respetiva retificação nos seguintes termos:
«Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 91.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e no artigo 45.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, e dada a necessidade de resolução de questões administrativas e financeiras na ausência do reitor, designo meus substitutos legais, sucessivamente, os vice-reitores, Profs. Doutores José António Cabral Vieira e Rosa Maria Baptista Goulart.»
Consideram-se ratificados todos os atos administrativos e financeiros, incluindo nomeadamente, os relativos a declarações, contratos e termos de aceitação, que tenham sido praticados pelos substitutos legais desde o dia 5 de julho de 2011.
11 de abril de 2012. - O Reitor, Jorge Manuel Rosa de Medeiros.
205973081
