Despacho Normativo 15/84, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 07.02.1984, Pág. 33
- Data: 1984-02-07
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa os critérios e requisitos mínimos, tendo em vista permitir a atribuição pela Direcção Regional de Turismo, dos diferentes graus de relevância turística dos investimentos previstos na Portaria nº 492/82.
Aviso
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