Faz-se público, nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, e também para os efeitos do n.º 1 do artigo 1.º do decreto-lei, n.º 181/70 bem como para aplicação do critério de preferência constante do artigo 21.º, n.º 3, in fine, do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, que a DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia atribuirá por contrato administrativo uma área para prospeção e pesquisa e uma área para um período de exploração experimental de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais metálicos associados, com a denominação "Gralheira/Jales", localizadas no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, ficando a corresponder-lhes uma área de, respetivamente,79,478 km2 e 1.540,6954 ha, delimitada pelas poligonais cujos vértices se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73 (Melriça):
Área para prospeção e pesquisa
(ver documento original)
Área para um período de exploração experimental
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. São também convidadas outras partes interessadas, no mesmo prazo de 30 dias, a apresentarem um pedido concorrente para efeitos de participação no procedimento de aplicação do critério de preferência acima enunciado.
O presente processo está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, Av. 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações e eventuais pedidos concorrentes. O presente aviso e a delimitação das 2 áreas estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
5 de abril de 2012. - O Subdiretor Geral, Carlos A. A. Caxaria.
305963597
