Anúncio de procedimento n.º 1419/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501067477 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Murça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Alexandre Teixeira Pinheiro
Endereço: Rua Alfredo Pinto nº 53
Código postal: 5090 117
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259512222
Fax: 00351 259512485
Endereço Eletrónico: ahbvmurca@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Murça.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a remodelação e ampliação do Quartel do Bombeiros
Voluntários de Murça, conforme especificações dos trabalhos a realizar constantes no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 420000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Murça
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da decisão de adjudicação, nos termos previstos no nº 1 e 2 do artº 81 do C.C.P: a) Declaração conforme modelo constante do anexo 2 do referido código a que se refere a alinea a) do nº 1 do artº 81; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artº 55 do código, nos termos do artº 83-A do D.L nº 278/2009, de 02 de Outubro, que veio alterar o C.C.P; c) Alvarás ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Conservação e do Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma electrónica VortalGOV., através do retgisto no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5090 112
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259510120
Fax: 00351 259510129
Endereço Eletrónico: obrasmcmmurca@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 55%;
Qualidade Técnica da Proposta: 30%;
Garantia de Cumprimento de Prazo e Sistema de Gestão de Qualidade: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Murça
Endereço: Rua Alfredo Pinto nº 53
Código postal: 5090 117
Localidade: Murça
Telefone: 00351 259512222
Fax: 00351 259512485
Endereço Eletrónico: ahbvmurca@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos, devráo ser solicitados na plataforma electrónica, através da ferramenta "mensagens" de acordo com os pontos 4 e 5 do programa de concurso.
A abertura das propostas será efectuada pelas 10:00 horas do 1º dia útil seguinte a data de entrega das propostas, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV.
A proposta deve ser acompanhada dos elementos constantes do ponto 11 do Programa de Concurso.
Para ser admitido a este concurso, é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
1ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro;
4.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
1.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
1.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alexandre Teixeira Pinheiro
Cargo: Presidente da Direcção
405954898
