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Anúncio de Procedimento 5233/2015, de 25 de Agosto

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Sumário

Beneficiação de Vias e Segurança Rodoviária no Concelho

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5233/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501131140 - Município da Guarda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação de Vias e Segurança Rodoviária no Concelho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 191972.37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho da Guarda

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

"Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do nº.1 do artº.31º. do DL 12/2004, de 9 de janeiro, a 1ª.subcategoria da 2ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta e as 6ª., 8ª. e 11ª. subcategorias da

2ª. categoria e a 1ª. subcategoria da 4ª. categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados incluídos na proposta.

Ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias (2ª. categoria), na classe

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro dos Santos Amaro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408891528

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1322134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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