Anúncio de procedimento n.º 1217/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501091823 - Município de Felgueiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Ambiente e Manutenção
Divisão de Projetos e Obras
Endereço: Largo Manuel Baltasar - Edifício Campo da Feira
Código postal: 4610 113
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318173
Endereço Eletrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Centro Escolar de Lagares (Ampliação)"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Estaleiro, trabalhos preparatórios, demolições, movimento de terras, estrutura de betão armado, estrutura metálica, cobertura, alvenarias, impermeabilização, isolamento térmico, revestimento de paredes, revestimento de pavimentos, revestimento de tetos, cantarias, caixilharia de alumínio, carpintarias, vidraceiro, equipamento sanitário, pinturas, diversos, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais, rede de drenagem de águas pluviais, rede de drenagem de fundações/pavimentos interiores, rede de segurança contra incêndio, eletricidade e AVAC.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2183500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 2183500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Lagares, concelho de Felgueiras.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, ou empreiteiro geral da 1ª categoria em Edifícios de Construção Tradicional da classe correspondente ao valor da sua proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Felgueiras - Município
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: FELGUEIRAS
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318179
Endereço Eletrónico: concursos.dep@cm-felgueiras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 10 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%;
Valia Técnica - 60%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Felgueiras
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: FELGUEIRAS
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318170
Endereço Eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Inácio Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras
405909212