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Aviso 4602/2012, de 23 de Março

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Sumário

Discussão pública durante 15 dias do pedido de alteração ao lote 6 do loteamento com o alvará n.º 17/82

Texto do documento

Aviso 4602/2012

Dinis Manuel da Silva Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vizela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que se encontra em discussão pública, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República e durante 15 dias úteis, o pedido de alteração ao lote 6, do loteamento com o alvará 17/82, sito na Calçada do Monte, freguesia de Santa Eulália, requerida por Adelino Gonçalo Monteiro Ferreira.

Durante o período de Discussão Pública, a efetuar em cumprimento do artigo 22.º do mencionado diploma, podem os interessados formular reclamações, observações, ou sugestões relativamente ao referido pedido de alteração.

O processo encontra-se para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara, dentro do horário normal de expediente.

15 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel da Silva Costa.

305877129

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1319708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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