Declaração de retificação de anúncio 81/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, o Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, por deliberação de 22 de Março de 2012, determinou anular o procedimento concursal da empreitada de "Criação do Parque Urbano da Vila", aberto através do anúncio de procedimento 953/2012, publicado na 2.ª Série n.º49, de 8 de Março de 2012
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 953/2012, com ID 405843813.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330334 - Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467- Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Endereço Eletrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Criação do Parque Urbano da Vila
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 698908.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112710
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na freguesia de Refojos de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Cabeceiras de Basto
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º467- Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Endereço Eletrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço- 70%; b) Valia Técnica - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467 - Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Endereço Eletrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artiho 80.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, o Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, por deliberação de 22 de Março de 2012, determinou anular o procedimento concursal da "Empreitada de Criação do Parque Urbano da Vila", aberto através do anúncio de procedimento n.º953/2012, publicado na 2.ª Série n.º49, de 8 de Março de 2012
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara
405905916
