Anúncio de procedimento n.º 1189/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras e Ambiente
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e Instalação de Software de Tratamento de Cartografia de Risco (SIG)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Instalação de Software de Tratamento de Cartografia de Risco (SIG)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212326
Valor: 60000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Documento comprovativo que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar; b)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos
Públicos; c)Registo Criminal do adjudicatário ou dos titulares dos órgãos sociais de administração; d) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social. e)Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças. f)Certidão comprovativa do registo comercial na Conservatória. g)Comprovativo da caução, no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Municpal de Obras e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua São Sebastião
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço - 60%;
Pp=((Vbasex0.5)/Vpa) x 0.5
(Vbase - valor base;
Vpa - valor proposta em análise Pp-Ponderação preço) b)Valor anual do contrato manutenção - 25 %
Custo até 750€/ano - 25%
Mais de 750€/ano e menos de €1000 - 15%
Mais de €1000/ano e menos de €1500 - 8%
Mais de €1500 /ano e menos de €2250 - 4%
Mais de €2250/ano - 2%
O valor do contrato de manutenção será atualizado anualmente em função da taxa variação anual do IPC (Índice Preços do Consumidor
Nacional) c)Prazo de implementação da proposta - 15%
Até 180 dias - 0%
Até 120 dias - 5%
Até 90 dias -15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: municipais@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.º
Cargo: Presidente da Câmara
405895849