Aviso 4545/2012, de 22 de Março
Licença sem remuneração
Aviso 4545/2012
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de 09/12/2011 foi autorizado o pedido de "Licença sem remuneração", ao trabalhador desta Câmara Municipal, Henrique Manuel Pinto de Ataíde e Almeida, com a categoria de Encarregado Operacional, de acordo com o estipulado no artigo 234 e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, com início em 03 de fevereiro de 2012.
1 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
305780114
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1319443.dre.pdf .
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