Anúncio de procedimento n.º 1180/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911972
Fax: 00351 213911969
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 0009/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de material e equipamento de Cozinha
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 167221.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Refrigeração de Grandes Dimensões
Descrição sucinta do objeto do lote: Câmaras/Armários de Refrigeração e Congelação
Preço base do lote: 22436.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
Lote n.º 2
Designação do lote: Máquinas Industriais de Cozinha
Descrição sucinta do objeto do lote:
Preço base do lote: 91915.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
Lote n.º 3
Designação do lote: Material em Inox
Preço base do lote: 52869.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Prática de Cavalaria
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes nas peças do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Repartição de Concursos e
Contratos da Direção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911972
Fax: 00351 213911969
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 € (cinquenta euros), Isento de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: General Chefe de Estado-Maior do Exército via Comando da Logística
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911972
Fax: 00351 213911969
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento são adquiridas através da PECP, a pedido dos interessados, mediante o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN: PT 500 781 011 201 120 012 131 28, NIB: 0781 011 201 120 012 131
28 ,SWIFT : IGCPPTPL, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via informática, a esta Direcção (e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Henriques Dinis - MGEN
Cargo: Diretor de Aquisições
405899575