Anúncio de procedimento n.º 1177/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 4/DMPO/DCME/DME/2012 - "Demolição de Várias Construções sitas na Quinta do Alto ao
Pote de Água, 620 (Bairro S. João de Brito);
Rua Castelo Branco Saraiva (Quinta Bandeira) e Rua Professor Celestino da Costa, nº 15 Q;
Avª Infante D. Henrique, Letras AS;
Beco das Taipas, nºs 1 a 5;
Beco das Taipas, nºs 15 a 17;
Quinta Marquês de Abrantes, ASL;
Rua
Direita de Marvila, nº 52 (Pátio Silvestre) - Financiamento de PIPARU" (Processo 04/CP/DEPS/N.D./2012)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 110603.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para a alínea a) e b) do ponto 15.3 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o ponto 14. do Programa de
Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de Execução - máximo de 100 dias acrescidos de 30 dias para a entrega de certificados, totalizando 130 dias - ver cláusula 9ª do
CE.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica Pinto Ribeiro
Cargo: Directora do DEPS
405900123