Anúncio de procedimento n.º 1167/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600025314 - Direcção Regional de Cultura do Centro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Cultura do Centro
Endereço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Eletrónico: nazare.vieira@drcc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CIDADE, UNIVER(SC)IDADE -REGENERAR E REVITALIZAR O CENTRO HISTÓRICO DE COIMBRA
-MUSEALIZAÇÃO DA SÉ VELHA -1.ª FASE CONSERVAÇÃO, RESTAURO E VALORIZAÇÃO DO CLAUSTRO -
CONCLUSÃO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservação, restauro e valorização da Sé Velha de Coimbra e respetivas dependências com:
Conservação e restauro de elementos pétreos do claustro.
Execução de acompanhamento arqueológico, levantamento e reposição de pavimentos idênticos aos existentes e equipamento mobiliário.
Remodelação de redes de drenagem de águas e eletricidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 346210.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212350
Valor: 346210.99 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no item 7 do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional de Cultura do Centro
Endereço desse serviço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Eletrónico: culturacentro@drcc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretora Regional de Cultura do Centro
Endereço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Eletrónico: culturacentro@drcc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, conforme a seguir indicadas:
i) -Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 10.ª Subcategoria
(Restauro de bens imóveis histórico-artísticos), de classe que cubra o valor global da proposta; ii) -Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria
(Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 8.ª subcategoria
(Canalizações e condutas em edifícios);
-Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria
(Instalações elétricas de utilização de baixa tensão
-Da 5.ª categoria (Outros trabalhos): 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea d); d) Se for o caso de subcontratação, e, sem prejuízo do disposto na alínea c), subalínea i), deste item 7., o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
Cargo: Diretora Regional
405899315