Anúncio de procedimento n.º 1162/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 13/2012 - "Organização e Realização do Festival Internacional de Banda Desenhada"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objeto a realização das obras para a 23ª edição do Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora, a realizar-se no Fórum Luís de Camões, na Brandoa. A Autobiografia e Reportagens são o tema deste ano e a exposição desenvolve-se, tal como em anos anteriores, no piso 0, pavilhão e piso -1 parque de estacionamento. O projeto separa o piso 0 em dois grandes espaços. O primeiro, agrupa a receção e a exposição central e o segundo, traz para o piso 0 o espaço infantil e as suas exposições. Ao longo de todo o espaço que liga os dois momentos e rasgado na parede de tela que circunda todo o pavilhão ajusta- se a exposição dos trabalhos levados a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 211937.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fórum Luís de Camões - Freguesia da Brandoa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
- A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,35 * Pi + 0,65 * VTi
Em que:
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
- Avaliação dos Fatores e Subfatores:
- Fator "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo : a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:
0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo:
Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
- Fator "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfatores:
- Plano de Trabalhos
- Plano de Mão-de-Obra
- Plano de Equipamentos
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com elevado grau de pormenorização dos trabalhos a realizar. Dentro de cada actividade principal, pormenoriza todos os trabalhos inerentes, tornando-se possível uma boa apreciação do desenrolar e desenvolvimento da obra. Plano de Mão de Obra bem elaborado, com uma distribuição correta da Equipa Técnica de Produção, ao longo da obra. Plano de Equipamentos bem elaborado, apresentando um bom nível de pormenorização e distribuição ao longo do período de execução da obra - ICi = 100
- Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com alguma pormenorização dos trabalhos a realizar. Dentro de cada actividade principal, pormenoriza os trabalhos inerentes. Plano de Mão de Obra e de Equipamentos bem discriminado ao longo do período de execução da obra - ICi = 75
- Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, considerando apenas as actividades principais mencionadas nos capítulos. Dentro de cada atividade, refere, com algum detalhe os trabalhos inerentes. Plano de Mão de Obra e de Equipamentos discriminado ao longo do período de execução da obra, sem grande detalhe - ICi = 50
- Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado. Os trabalhos inerentes a cada atividade são pouco detalhados, o que torna difícil aferir o desenrolar e o desenvolvimento dos trabalhos ao longo da execução da obra. Plano de Mão de Obra e Equipamentos sem detalhe, não sendo fácil aferir da Intercorrespondência e Compatibilidade entre os três Planos de Trabalho, Mão de Obra e Equipamentos - ICi =
25
- Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes. Os trabalhos inerentes a cada atividade não são detalhados. Plano de Mão de Obra e
Equipamentos sem detalhe, não sendo possível aferir da Intercorrespondência e Compatibilidade entre os três Planos de Trabalho, Mão de Obra e Equipamentos - ICi = 0 b) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição muito pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projeto e da obra a realizar - QAi = 100
- Memória Descritiva bem elaborada, com descrição dos trabalhos a realizar, com algum detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, com alguma pormenorização - QAi = 75
- Memória Descritiva bem elaborada. São referidos alguns meios humanos e equipamentos afetos, embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização - QAi = 50
- Memória Descritiva pouco elaborada, com pouco detalhe. Muito poucos aspetos construtivos - QAi = 25
- Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse - QAi = 0
A Fórmula a aplicar será: VTi = ICi * 0,50 + QAi * 0,50
Em que:
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
ICi é a pontuação correspondente ao subfator Intercorrespondência e Compatibilidade entre Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e
Plano de Equipamentos do concorrente i;
QAi é a pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i.
Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método:
- Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço.
- Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 6ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará da 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do
Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efectuado pela mesma via.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
405882426
