Anúncio de procedimento n.º 1158/2012
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504394029 - EDP Distribuição - Energia, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EDP Distribuição - Energia S.A.
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43
Código postal: 1050 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Empreiteiros da EDP Distribuição - Energia, S.A.: 1 - Empreitada Contínua 2 -
Empreitadas de Construção, Ampliação ou Remodelação de Subestações e Postos de Corte - construção civil e montagem eléctrica.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: 1. O Sistema de Qualificação para Empreitada Contínua aplica-se à celebração de contratos de empreitada, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de construção, manutenção, reparação, assistência à rede e clientes e a realização de ordens de serviço comercial, em redes de Alta Tensão (AT) de Média Tensão
(MT) e de Baixa Tensão (BT).
2. O Sistema de Qualificação para Subestações aplica-se à celebração de contratos de empreitada de Construção Civil e contratos de empreitada de Montagem Eléctrica, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de construção, ampliação e remodelação de Subestações AT/MT ou MT/MT e Postos de Corte AT ou
MT (considerando AT: 130 ou 60 kV e MT: 30, 15 ou 10 kV ).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231400
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232220
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDP
Distribuição Energia S.A.
Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 43
Código postal: 1050 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edp.pt Área de fornecedores
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Não podem apresentar Pedidos de Qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do Pedido de
Qualificação, as entidades que de acordo com o Programa de Qualificação tenham impedimentos legais à participação, ou não cumpram as habilitações mínimas ao nível dos Alvarás.
Os Pedidos de Qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo dos Requisitos ou condições de Qualificação seguintes, conforme o Programa de
Qualificação:
-Requisitos Gerais de Qualificação
-Requisitos Gerais Ambientais
-Requisitos Gerais - Seguros
-Requisitos Gerais de Capacidade Económico-
Financeira
-Requisitos Gerais de Capacidade Técnica
-Requisitos Mínimos de Capacidade Económico-
Financeira
-Requisitos Mínimos de Capacidade Técnica
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
10 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de proposta ou para negociação.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/20
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Este anúncio trata da republicação anual do anúncio para Empreitada Contínua (Anúncio de procedimento nº 2854/2009, DR II Série, Nº
121, de 2009/06/25), e do anúncio para Empreitadas de Construção, Ampliação ou Remodelação de Subestações e Postos de Corte - construção civil e montagem eléctrica (Anúncio de procedimento nº 3631/2010, com ID 403552622 e declaração de rectificação de anúncio 408/2010, publicado no DR II série Nº 237, de 2010/12/09).
Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação com vista a uma eventual selecção para os primeiros procedimentos de contratação específicos que a EDP Distribuição - Energia, S.A. venha a promover, terão de apresentar o seu pedido, devidamente instruído conforme o Programa de Qualificação.
Os pedidos de Qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo: a) Envio do Pedido de Qualificação por correio electrónico, para o endereço indicado no ponto 1 b)Entrega, em suporte CD, em invólucro fechado e devidamente embalado, identificado exteriormente com o Sistema de Qualificação e entidade interessada, na morada seguinte, contendo toda a informação que instrui o pedido de qualificação:
Secretaria Geral do Grupo EDP
Proc. refª 030/PNC-QD/2009 ou 33/SQF/2010
À atenção de Engº Rui Martins
Rua Camilo Castelo Branco, 43 S/L
1050-044 Lisboa
O presente anúncio serve de meio de abertura de concursos por qualificação prévia e procedimentos por negociação, sem que se
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Beijoco
Cargo: Licenciado II
405891182