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Declaração de Retificação 420/2012, de 21 de Março

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Sumário

Retifica o aviso n.º 1027/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 420/2012

Para os efeitos previstos do artigo 73.º da Lei 59/2008, 11 de setembro, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi publicado o aviso 1027/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012, com a composição dos membros de júri do período experimental, referente aos contratos celebrados com os trabalhadores recrutados no âmbito dos procedimentos concursais comuns, abertos pelo aviso 12903/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho 2011.

No aviso 1027/2012 não foram referidos os membros de júri suplentes para o período experimental, assim, faz-se referência que os membros de júri efetivos e os suplentes do período experimental são os mesmos do procedimento concursal correspondente.

13 de março 2012. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Gabriela Cunha Baptista Rodrigues Fonseca.

305862905

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1319299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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