Autorização para utilização de rótulo à empresa Pingo Doce, S. A.
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d), do n.º 3 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de março, bem como nos termos do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Pingo Doce, S. A., por despacho de 3 de março de 2011 do Senhor Diretor Adjunto, Dr. Bruno Dimas, torna-se público o seguinte:
É autorizado à empresa Pingo Doce, S. A., o direito de utilizar o rótulo reservado aos produtos que obedeçam às caraterísticas fixadas nas alíneas a) e d) do Anexo V do Regulamento 543/2008 da Comissão de 16 de junho, para a comercialização de carne de aves de capoeira com o rótulo Frango do Campo Pingo Doce.
A SGS, Sociedade Geral de Superintendência, S. A., é reconhecida como Organismo de Controlo do rótulo constante do presente diploma.
14 de março de 2012. - O Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO
Identificação da etiqueta
Frango inteiro desembalado
A etiqueta tem a forma oval. Na parte superior insere-se o logotipo Pingo Doce e imediatamente abaixo a expressão "FRANGO DO CAMPO" dentro de um retângulo. Este retângulo sobrepõe-se parcialmente à figura estilizada de um galináceo que ocupa a parte central desta forma oval. Imediatamente abaixo inserem-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o logotipo do Organismo de Controlo. À esquerda e ligeiramente abaixo, encontram-se os símbolos de produto para contato com géneros alimentícios e de produto reciclável. No interior da figura e em baixo, inscrevem-se as expressões, "Frango criado ao ar livre alimentado com 70 % de cereais. Ave com produção controlada com a idade mínima de abate de 81 dias". Sobre a linha horizontal inferior inscreve-se o número de contato do serviço de informação ao cliente, e imediatamente abaixo, da linha, inscreve-se a identificação da empresa distribuidora e a morada.
(ver documento original)
205872285