Aprovação do caderno de especificações apresentado pela empresa João Manuel Piedade Correia, Lda.
De acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 323-F/2000, de 20 de dezembro, e o disposto no n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de junho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa João Manuel Piedade Correia, Lda., por Despacho de 11 de fevereiro de 2011, do Senhor Diretor Adjunto, Dr. Bruno Dimas, torna-se público o seguinte:
É aprovado caderno de especificações apresentado pela empresa João Manuel Piedade Correia, Lda., de acordo com o n.º 1 e n.º 2 do artigo 16.º do Reg. (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de julho.
É autorizado à empresa João Manuel Piedade Correia, Lda., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo II do presente diploma.
A SGS PORTUGAL, Sociedade Geral de Superintendência, SA é reconhecida como organismo de controlo dos rótulos que constam do anexo II do presente diploma.
Este aviso anula e substitui o aviso 5658/2004, de 11 de maio, publicado no Diário da República, n.º 110, 2.ª série.
14 de março de 2012. - O Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO I
Síntese do caderno de especificações
1 - Origem - animais provenientes de raças de carne nascidos e adquiridos pela empresa em Portugal, e animais nascidos de vacadas pertencentes à empresa JMPC, Lda. resultantes de cruzamentos de raças de carne com raças autóctones alentejana e mertolenga.
2 - Local de engorda - Herdade da Carrasqueira, Palmela.
3 - Apresentação comercial - em quartos (quartos compensados), ou em desmancha, devidamente rotulados nos termos da legislação em vigor.
ANEXO II
Rótulo 1
Rótulo "Carne de Bovino Nacional"
Tem a forma de um retângulo com fundo branco. Na parte superior, em letra branca sobre fundo castanho avermelhado apresenta um retângulo onde se insere a expressão "Carne de Bovino Nacional". À esquerda apresenta o logotipo do programa origens e à direita identifica, a exploração, a localização da exploração e os seus contatos. À direita identifica o grupo Intermarché e Ecomarché. No retângulo à esquerda, delimitado a verde, inserem-se as menções obrigatórias e as menções referentes à raça, data de nascimento, identificação da mãe, sexo, data de abate e peso líquido. Na parte inferior e à direita encontra-se o distintivo de aprovação do Ministério de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o logotipo da SGS Portugal, SA.
(ver documento original)
Rótulo 2
Rótulo "Carne de Bovino Português"
Tem a forma de um retângulo com fundo branco. Na parte superior, em letra vermelha sobre fundo verde apresenta um retângulo onde se insere a expressão "Carne de Bovino Português". Na parte superior esquerda apresenta o logotipo da empresa e na parte superior direita identifica, a localização da exploração e os seus contatos. No retângulo central, delimitado a preto, inserem-se as menções obrigatórias. Na parte inferior e à esquerda encontra-se o distintivo de aprovação do Ministério de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao centro as menções referentes à raça, data de nascimento, identificação da mãe, sexo, data de abate e peso líquido, e à direita o logotipo da SGS Portugal, SA.
(ver documento original)
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