Édito n.º 164/2012
Processo n.ºEPU n.º 3691
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 FARO, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-76-2-1-9-1-6 Espargal 5 (PTD LLE 1048), com 302.65 metros, a partir do apoio n.º 37 da linha FR15-76-2-1-9-1 Nave do Barão - Espargal ao PTD LLE 1048 Espargal 5; PTD LLE 1048 Espargal 5, tipo Aéreo - AI com 160.00 kVA/15 kV; RBT/IP LLE 1048 Espargal 5 (injecções na RBT/IP), a estabelecer em Espargal, freguesia de Benafim, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
9-03-2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
305872414