Édito n.º 161/2012
Processo EPU n.º 12217
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Odemira e Ourique e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Variante a 30 kV, com 2333,10 m, Garcia Galego - Catrivana do Clérigo (BJ 30-23-04-02-02-02), freguesias de São Martinho das Amoreiras e Ourique, concelhos de Odemira e Ourique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
2012-03-08. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
305872739
