Édito n.º 159/2012
Processo N.ºEPU N.º 12246
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alter do Chão e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 ÉVORA, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direcção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1201 L3 0099), com 5102 metros, para o PT ALT 0093 C - Monte de S. Barnabé (Alteração de traçado), propriedade de Elosua Portugal, SA, freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
17 de fevereiro de 2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
305872244
