Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 877/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No mapa II, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No mapa III, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.