Declaração de retificação de anúncio 75/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva (Presidente da Ordem dos Médicos)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 887/2012, com ID 405804455.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500984492 - Ordem dos Médicos
Endereço: Avenida Gago Coutinho, 151
Código postal: 1749 084
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218427100
Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a reconstrução e ampliação do Centro de Convívio da Secção Regional do Norte da
Ordem dos Médicos
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na reconstrução e ampliação de um edifício sito à Rua Luz Soriano, nº202 no Porto, e adaptação a centro de convívio da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Luz Soriano, nº202
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1) Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação:
a) Declaração emitida conforme constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
c) Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: 1ªcategoria, classe 4;
d) Deve ainda o adjudicatário apresentar no prazo referido no nº1 a equipa técnica responsável pela orientação da obra. Para o efeito deverá o adjudicatário apresentar os respectivos Curricula e declarações comprovativas das respectivas habilitações profissionais;
e)Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: e.1) Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº1 devem ser apresentados por todos os seus membros; e.2) O documento referido na alínea c) do nº1 do presente artigo pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituído pela apresentação de vários alvarás ou títulos de registo dos seus membros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos: As peças do concurso estarão disponíveis para levantamento e consulta na seda da
Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos sita à Rua Delfim Maia, nº405 no Porto.
Aproveita-se para informar que alguns elementos do projecto, nomeadamente relacionados com o projecto de execução, apenas serão disponibilizados para levantamento e consulta no dia seguinte a esta publicação.
Prazo de apresentação de propostas: 20 (vinte) dias.
Endereço desse serviço: Rua Delfim Maia, 405
Código postal: 4200 256
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225070100
Endereço Eletrónico: concursoluzsoriano@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: em CD : Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: (A) Preço (Pr) 60%
(B) Prazo de Execução (Pz) 20%
(C) Garantia de boa execução (Ge) 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ordem dos Médicos - Conselho Nacional Executivo
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, nº151
Código postal: 1749 084
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218427100
Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Aviso-Rectificação do aviso 887/2012, de 05 de Março de 2012, Diário da República n.º46, II Série
Avisam-se todos os interessados que, nos termos da deliberação do Júri do Concurso Público para reconstrução e Ampliação do Centro de Convívio da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, foi mandado rectificar o Ponto 8 do aviso n.º887/2012, sendo que onde se lê "Documentos de Habilitação (...) c)Alvará de contrução a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Contrução e do Imobiliário, IP, o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: 1ªcategoria classe 9, dever-se-á ler "Documentos de
Habilitação" (...) c) Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: 1ªcategoria, classe 4.
Mais se esclarece que todos os prazos do concurso começarão a contar a partir de data de publicação do presente aviso rectificativo.
Lisboa, 2012-03-16
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva
Cargo: Presidente da Ordem dos Médicos
405865513
