Declaração de retificação de anúncio 74/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Maria de Castro Ferreira, eng. civil (Director do Departamento de Obras Muniicpais)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5401/2011, com ID 405307828.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506538575 - Municipio de São João da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200232
Fax: 00351 256200239
Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO DE CONCEPÇÃO CONSTRUÇÃO - CASA DA CRIATIVIDADE DE S. JOÃO DA MADEIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende a Câmara Municipal de S. João da Madeira dotar a Casa da Criatividade de uma construção cuja solução multifuncional garanta um mínimo de 5 tipologias de uso do espaço.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1275000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42416130
Valor: 1275000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Benjamim Araújo - S. João da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os enunciados no ponto 14º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200232
Fax: 00351 256200239
Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Solução Técnica - 60% b) Preço - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de S. João da Madeira
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200200
Fax: 00351 256200296
Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em virtude de todas as propostas terem sido excluídas, revoga-se a decisão de contratar nos termos do disposto da alinea b) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng. civil
Cargo: Director do Departamento de Obras Municipais
405886914
