Anúncio de procedimento n.º 1133/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Policia de Segurança Pública
Endereço: Avª António Augusto de Aguiar , 20,8º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588383
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: concurso público 4/DAC/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica para veículos da PSP de Santarém
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 51801.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50112000
Valor: 51801.33 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: manutenção de veículos da PSP de Santarém, para os veículos afectos à sede do Comando
Preço base do lote: 23000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50112000
Lote n.º 2
Designação do lote: manutenção de veículos da PSP de Santarém, para os veículos afectos à Divisão Policial de Tomar
Preço base do lote: 28801.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50112000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oficinas do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 08 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP constantes no artigo 5º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisições, Contratos e Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Avª António Augusto de Aguiar, 20,8º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588383
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: httt://vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço de mão de obra/Hora - 50% (mecãnica, electricidade-auto, bate-chapas, pintura-auto e estofador); desconto nas peças - 20%; prazo de resposta de orçamentação - 12,5%; prazo de resposta de reparação - 12,5%; capacidade de reboque de viaturas ligeiras por dia - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Policia de Segurança Pública
Endereço: Avenida António Augusdto de Aguiar, nº20, 8º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588383
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Moreira da Rocha
Cargo: Chefe de Divisão
405883488