Anúncio de procedimento n.º 1119/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501239995 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Associação Himanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha
Endereço: Rua dos Bombeiros
Código postal: 2440 901
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244768500
Fax: 00351 244765095
Endereço Eletrónico: geral@bv-batalha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de Infraestruturas do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Batalha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e ampliação do quartel dos bombeiros voluntários da Batalha.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 418185.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216120
Valor: 418185.08 EUR
Vocabulário complementar: AB05
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha - Rua dos Bombeiros - 2440-901 Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - A proposta a apresentar pelos concorrentes é constituída pelos seguintes documentos: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c)Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações ou se for o caso, em substituição os documentos referidos no artigo 81.º, n.º 5 do CCP:
1.ª, 2.ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª Subcategorias da 1.ª Categoria, 1.ª e 7.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e 1.ª, 2.ª, 9.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª
Categoria.
E
Subcategoria respeitante aos trabalhos mais expressivos - 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria, todas em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados, Ou
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor global da proposta, dando cumprimento ao artigo 31º - 1 e 2 do DL 12/2004, de 9 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha.
Endereço desse serviço: Rua dos Bombeiros
Código postal: 2440 901
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244768500
Fax: 00351 244765095
Endereço Eletrónico: geral@bv-batalha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00Euros, acrescido do IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 45%
Valia Técnica da Proposta (VTP) - 35%
Prazo (PRZ) - 20%
A Valia Técnica da Proposta (VTP), é estabelecida tendo em conta os seguintes sub-factores, os quais contribuirão, nas percentagens definidas para a pontuação final, a saber:
Memória Descritiva e Justificativa = 30 %
Plano de Trabalhos Programa de Trabalhos e Plano de pagamentos=35%
Recursos/Meios Afectos=35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha
Endereço: Rua dos Bombeiros
Código postal: 2440 901
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244768500
Fax: 00351 244765095
Endereço Eletrónico: geral@bv-batalha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo do concurso referidas no n.º1.3 serão solicitadas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da
Batalha, Tel. 244 768 500, Fax 244 765 095, correio electrónico geral@bv-batalha.pt , e serão fornecidas nas seguintes condições:
O preço de 150,00€ (cento e cinquenta euros), acrescidos de IVA, através da plataforma www.compraspublicas.com.
A aquisição das peças depende do prévio pagamento a efectuar em numerário ou cheque visado à ordem da Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários da Batalha.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Nunes
Cargo: Assistente Técnica da Câmara Municipal da Batalha
405883747