Anúncio de procedimento n.º 1113/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
501073663 - Município de Penafiel
"Conceção, Construção e Concessão de Exploração do Bar Jardim do Calvário - Penafiel"
Concurso público de "CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR JARDIM DO CALVÁRIO -
PENAFIEL "
Entidade adjudicante - Município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel (telefone: 255 710 700; fax: 255 711 066)
Constitui objeto do presente concurso a conceção, construção e concessão de exploração do Bar Jardim do Calvário Penafiel.
O concessionário obriga-se a executar as obras de construção do edifício objeto da concessão de exploração (de acordo com o projeto que apresentar no concurso) e ao pagamento de prestações mensais (renda pelo prazo da concessão) proposta pelo adjudicatário.
A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respetivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 20 anos. Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão.
O processo de concurso pode ser consultado e adquirido na plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico http://www.vortalgov.pt.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 23 de abril de 2012, através da plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico http://www.vortalgov.pt.
No dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, será disponibilizada através da plataforma VortalGOV a lista dos candidatos que apresentaram proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos
O critério de adjudicação está previsto no Programa de Concurso:
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas.
O concurso objeto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 19 de janeiro de 2012.
15 de março de 2012
Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes
Coordenadora Técnica
305877501