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Aviso 4351/2012, de 19 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4351/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, em conjugação com o artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - biologia/geologia, aberto por Aviso 11654/2011, publicado no "Diário da República", 2.ª série, n.º 102, datado de 26 de maio de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Manuela Domingues da Silveira Catana, com efeitos a partir do dia 07 de fevereiro de 2012, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, equivalente a 1.201,48 (euro).

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Pedro Miguel Martins Dias, Chefe de Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro Vogal Efetivo: Paulo Miguel Longo dos Santos, Técnico Superior - Antropologia da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo: Eddy Nelson de Barros Chambino, Técnico Superior - Antropologia da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro Vogal Suplente: Carla Maria dos Santos Salvado, técnica superior - Turismo da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Segundo Vogal Suplente: Rui Filipe Leal Baptista de Simas Pinheiro, Técnico Superior - Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

7 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Eng.º Álvaro José Cachucho Rocha.

305788807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1318671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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