dre.tretas.org
Por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital de 02/03/2012:
Rute Bertine Pinto dos Reis, Assistente Técnica, em regime de contrato de trabalho funções públicas deste Hospital - autorizada a praticar o regime de trabalho a tempo parcial com a duração de 17h.30 semanais ao abrigo do artigo 55.º da Lei 7/2009 de 12/2, pelo período de um ano a partir de 12 de março de 2012.
7-3-2012. - A Técnica Superior, Jacinta Charneca.
205861471
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-02-12 -
Lei
7/2009 -
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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