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Por ter saído com inexatidão o Despacho 3189/2012, de 24 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 45, de 2 de março de 2012, considero este despacho anulado.
13 de março de 2012. - O Diretor, Hugo Pedro da Silva Martinho.
205862792
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