Na sequência da frequência e conclusão com aproveitamento da 11.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e os licenciados Júlio Marcos Gonçalves do Vale e Vasconcelos de Carvalho, Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes de Meneses Falcão, Pedro Miguel Lopes Martins, Ricardo Gil Cardeira Martins e Sofia Gonçalves Lourenço e Melo Quinas, para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da (DGAE), para o desempenho das funções correspondentes aos postos de trabalho a ocupar e integrados no mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) na carreira/categoria de técnico superior, na 2.ª posição remuneratória, nível 15.
Dando cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, e n.º 1 do artigo 76.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, (RCTFP) aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em articulação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 1/2009, de 24 de setembro, e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 de 1 de março e após a homologação das Atas dos respetivos júris constituídos para o efeito, torno público, para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que os referidos trabalhadores concluíram com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior e integrados na mesma carreira e categoria.
7 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Lobo.
205860953
