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Aviso 4294/2012, de 19 de Março

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Sumário

Conclusão com sucesso do período experimental das trabalhadoras Carla Cristina Antunes Albuquerque Sousa e Maria Cristina de Paiva Pinto Figueiredo

Texto do documento

Aviso 4294/2012

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, declara-se que as trabalhadoras Carla Cristina Antunes Albuquerque Sousa e Maria Cristina de Paiva Pinto Figueiredo, concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de assistente técnico, de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos da atual carreira e categoria.

27 de fevereiro de 2012. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.

205864088

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1318343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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