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Declaração de Retificação de Anúncio 71/2012, de 16 de Março

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Sumário

Concurso Público n.º 11001109-Reagentes para Serologia Infecciosa Automatizada, Manual e Diversos com colocação de Equipamento e Consumíveis

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 71/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

18 - Identificação do autor do anúncio

Autor da rectificação do anúncio:

Gaspar Pais (Presidente do Conselho de Administração)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2582/2009, com ID 401875737.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508741823 - Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, E.P.E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Logística - Sector Compras

Endereço: Largo da Misericórdia

Código postal: 4490 421

Localidade: Póvoa de Varzim

Telefone: 00351 252690603

Fax: 00351 252611028

Endereço Eletrónico: sectorcompras@chpvvc.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 11001109-Reagentes para Serologia Infecciosa Automatizada, Manual e Diversos com colocação de Equipamento e Consumíveis

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reagentes para serologia infecciosa, calibradores, controlos, reagentes auxiliares, consumíveis, com colocação de equipamento e consumíveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento e Logística - Sector Compras

Endereço desse serviço: Largo da Misericórdia

Código postal: 4490 421

Localidade: Póvoa de Varzim

Telefone: 00351 252690603

Fax: 00351 252611028

Endereço Eletrónico: sectorcompras@chpvvc.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros, pagamento prévio na Tesouraria, em numerário, cheque ou transferência bancária NIB 0781.0112.00000004867.20 e à cobrança, acrescido de 5 euros para portes quando enviados via CTT

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço-ponderação 60%; b)Qualidade- ponderação 30%;

Prazo de Entrega-ponderação 10%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E.

Endereço: Largo da Misericórdia

Código postal: 4490 421

Localidade: Póvoa de Varzim

Telefone: 00351 252690600

Fax: 00351 252611120

Endereço Eletrónico: ca@chpvvc.min-saude.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, através de deliberação do Conselho de Administração, procedeu à abertura do Concurso Público n.º 11001109, para aquisição de reagentes para Serologia Infecciosa automatizada, manual e diversos, com colocação de equipamento e consumíveis.

O programa e o caderno de encargos do procedimento foram elaborados de acordo com o procedimento de Concurso Público previsto no

CCP. O anúncio foi publicado no DR- II série de 8 de Junho de 2009, n.º 110.

Tendo em conta que o presente procedimento iniciado em Junho de 2009 ainda não se encontra concluído nesta data, e nessa sequência e considerando que: a) O procedimento adotado foi o do Concurso Público nos termos do art.º 20º, n.º 1, al. b) de acordo com a decisão de abertura de procedimento do Conselho de Administração de 27 de Maio de 2009, tendo a abertura do mesmo sido publicado no DR de acordo com o modelo de anúncio concurso público. b) Consta do programa do procedimento aqui em apreço, no art.º 5º, que "no termo da fase de avaliação das propostas, as mesmas poderão ser objeto de negociação, restringida aos concorrentes cujas propostas ficarem ordenadas nos primeiros lugares". E tal procedimento de negociação foi efetuado neste procedimento.

Da tramitação procedimental do concurso público verifica-se que a fase da negociação das propostas só pode ter lugar quando eles se dirigem à adjudicação de contratos de concessão de obras públicas ou de concessão de serviços públicos, estando assim, excluída, entre outros, nos que têm por objeto a adjudicação de contratos de empreitadas de obras públicas, de contratos de locação de bens móveis, de contratos para aquisição de bens móveis, de contratos para a aquisição de serviços e de sociedade. Logo, não se aplica ao caso em apreciação esta possibilidade de negociação das propostas, prevista no art.º 149º do CCP.

Nos termos expostos, verifica-se que o procedimento aqui em apreço padece de vários vícios formais e materiais, de atos administrativos inválidos, pelo que nos termos do art.º 141º do Código do Procedimento Administrativo, os atos que sejam inválidos podem ser revogados com base na sua invalidade.

Termos em que se determina, com fundamento no exposto e ao abrigo do disposto nos art.º 135º, 136 e 141º e sg do Código de

Procedimento Administrativo a anulação do concurso público para aquisição de reagentes para serologia infecciosa automatizada, manual e diversos, com colocação de equipamento e consumível n.º 11001109 a que se refere o anúncio publicado no DR- II série de 8 de Junho de 2009, n.º 110.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gaspar Pais

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Manuel Basto Carvalho

Cargo: Vogal Executivo

Nome: Fernando Manuel Guedes Gil da Costa

Cargo: Diretor Clínico

Nome: Clarisse Maio Milhazes Martins

Cargo: Enfermeira Diretora

405871012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1318327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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