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Anúncio de Procedimento 1090/2012, de 16 de Março

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Sumário

Grandes Reparações de Pavimentos Asfálticos e Não Asfálticos de Estradas e Caminhos Municipais (Beneficiação da E.M. da E.N. 222 -Pias ao Largo da Açoreira)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1090/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506693651 - Municipio de Cinfães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanistica Obras Municipais e Particulares

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Grandes Reparações de Pavimentos Asfálticos e Não Asfálticos de Estradas e Caminhos Municipais

(Beneficiação da E.M. da E.N. 222 -Pias ao Largo da Açoreira)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar compreendem genericamente: montagem e desmontagem de estaleiro, trabalhos acessórios e preparatórios, pavimentação e equipamento de sinalização e segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 54200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 54200.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Cinfães

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código dos Contratos Públicos;

2) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do D.L.

18/2008, de 29 de janeiro:

3) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Cinfães

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do site www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (IVA incluído), podendo ser pagos através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000097643045

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Cinfães

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/03/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

405877972

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1318298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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