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Em conformidade com o estipulado na alínea d) do n.º 1 do artº. 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, Maria Francisca Bicho Pinheiro, Assistente Operacional, com a relação jurídica de emprego público - contrato por tempo indeterminado, cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a partir 19 de janeiro de 2012.
8 de fevereiro de 2012. - A Vereadora, Ana Cristina Manteiga.
305736172
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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