Declaração de retificação n.º 398/2012
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o aviso 3703/2012, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No primeiro parágrafo, onde se lê:
«João José de Carvalho Taveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público que, no âmbito do procedimento de Alteração do Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor, cuja Proposta de Alteração obteve parecer favorável da CCDR Alentejo, a Câmara Municipal de Ponte de Sor deliberou, na sua reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, proceder à abertura do período de discussão pública, em conformidade com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na atual redação do Decreto-Lei 460/2009 de 20 de fevereiro.»
deve ler-se:
«João José de Carvalho Taveira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público que, no âmbito do procedimento de Alteração do Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor, cuja proposta de alteração obteve parecer favorável da CCDR Alentejo, a Câmara Municipal de Ponte de Sor deliberou, na sua reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, proceder à abertura do período de discussão pública, em conformidade com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na atual redação do Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro.»
9 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
205854279
