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Aviso 4268/2012, de 16 de Março

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Sumário

Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 2/87

Texto do documento

Aviso 4268/2012

Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/87

Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos dos artigos 22.º e 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projeto de alteração ao loteamento sito em Caseirinhos, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 2/87, requerida pelo proprietário do lote 18 - Elias Mendes Bicho, residente em Mogadouro de Cima, freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Ansião, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal.

A alteração ao lote 18 do alvará de loteamento n.º 2/87, consiste na alteração da tipologia de T2 para T3 e no consequente aumento da área de construção de 86,50 m2 para 97,80 m2.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 horas - 12,30 horas e 14,00 horas - 16,30 horas).

28 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.

305848244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1318266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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