Declaração de retificação de anúncio 69/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
João Maria Ribeiro Reigota (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5280/2011, com ID 405230756.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506724530 - Município de Mira
Endereço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Eletrónico: geral@cm-mira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão e Exploração do Bar da Piscina Municipal de Mira
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Piscina Municipal de Mira
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.55.º do Código dos Contratos
Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.vortalgov.pt e, no site do Municipio de Mira www.cm-mira.pt.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231458185
Fax: 00351 231480550
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o de preço superior tendo em conta o valor mensal indicado na proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mira
Endereço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo-se verificado circunstâncias supervenientes que se repercutiriam no desenvolvimento das carateristicas essenciais ou nucleares do contrato a celebrar, nomeadamente no que respeita ao resultado financeiro expectável, referente ao concurso público denominado
"Concessão de Exploração do Bar da Piscina Municipal de Mira", cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da República n.º 270, II Série, Parte-L, de 2011-10-17, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do art.º 79.º e art.º 80.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação, foi deliberado em Reúnião de Câmara do dia 09 de fevereiro e
Assembleia Municipal de 29 de fevereiro, não proceder à adjudicação do referido procedimento concursal, revogando a correspondente decisão de contratar. Mais foi aprovada a alteração das peças do procedimento e, em simultâneo a abertura de novo procedimento, bem como nova composição do júri. Mais deliberou notificar os concorrentes da decisão de não adjudicação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Maria Ribeiro Reigota
Cargo: Presidente da Câmara
405873005
