Anúncio de procedimento n.º 1085/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência dos Serviços do Material
Direcção de Infra-Estruturas
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213217600
Fax: 00351 213255518
Endereço Eletrónico: di.daf@marinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de beneficiação do WC e da Cobertura do Edifício da CATT na Base de Fuzileiros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 47000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45260000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Base Naval de Lisboa
Base de Fuzileiros
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Os constante no Programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Marinha
Superintendência dos Serviços do Material
Direcção de Infra-Estruturas
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213217600
Fax: 00351 213255518
Endereço Eletrónico: di.daf@marinha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: - A participação no presente concurso público pelos interessados depende de prévia inscrição, a ser efectuada através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV disponível no portal: http://www.vortalgov,pt.
- Para informações complementares sobre a inscrição e tramitação processual na plataforma poderão contactar o serviço de gestão de clientes da VortalGOV através do número 707 20 27 12.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no Programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Superintendente dos Serviços do Material
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ssm.secretaria@marinha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
-Número de Processo de Despesa 30 12 008178
1) A classificação com Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1.ª categoria, em classe correspondente ao da proposta;
OU
A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
2) As 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Augusto Santos Silva, Capitão de Fragata
Cargo: Chefe da DAF-DI
405875639