Anúncio de procedimento n.º 1076/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506852032 - Município de Sernancelhe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Sernancelhe/ Lurdes Caiado
Endereço: Av. Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254595300
Fax: 00351 254595318
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Interpretativo da Aldeia da Faia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 185212.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211350
Valor: 185212.92 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Faia
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no ponto 16 .1 do Programa de procedimento da empreitada Centro Interpretativo da Aldeia da Faia
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo do Municipio de Sernancelhe
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254595300
Fax: 00351 254595318
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de compras públicas Gatewit
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será, nos termos do artº 139º do CCP, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, atendendo aos seguintes factores:
Preço (P) 45%
Prazo (PZ) 10%
Memoria descritiva e justificativa ( MDJ) 45%
A pontuação final (PF) de cada proposta é obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula: PF= 045š*P+0.10*PZ+0.45*MDJ e nos termos do 12.1;
12.2,12.3 do Programa do procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Av. Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254595300
Fax: 00351 254595319
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente procedimento comtem a ref: F3.132.1.DTOU.005.12
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lidia de Lurdes Santiago Nobre azevedo
Cargo: Assistente Técnica
405874715
