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Aviso 4190/2012, de 15 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4190/2012

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, tornam-se públicas as seguintes celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

José Manuel Sobral, contratado para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza (Nível 1/ Posição 1 - 485,00(euro)), afeto à Divisão de Ambiente, na área de intervenção da Limpeza Pública, com início em 5 de março de 2012, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de três Assistentes Operacionais (Cantoneiros/as de Limpeza), aberto pelo aviso 11554/2011;

Maria Luciene de Moura Silva, contratada para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneira de Limpeza (Nível 1/ Posição 1 - 485,00(euro)), afeta à Divisão de Ambiente, na área de intervenção da Limpeza Pública, com início em 5 de março de 2012, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de três Assistentes Operacionais (Cantoneiros/as de Limpeza), aberto pelo aviso 11554/2011;

Paulo Jorge Pereira Raposo, contratado para exercer funções na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza (Nível 1/ Posição 1 - 485,00(euro)), afeto à Divisão de Ambiente, na área de intervenção da Limpeza Pública, com início em 5 de março de 2012, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de três Assistentes Operacionais (Cantoneiros/as de Limpeza), aberto pelo aviso 11554/2011;

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi determinado que o júri do período experimental dos/as trabalhadores/as acima mencionados/as seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

5 de março de 2012. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, com competência delegada, Aníbal Cordeiro.

305834611

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1317424.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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