Declara ter sido rectificado o sumário do Diário da República, de 29 de Junho de 1988, referente ao Decreto Legislativo Regional nº 8/88, que estabelece disposições relativas ao controle e coordenação do combate aos incêndios florestais pela Direcção dos Serviços Florestais (DSF).

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1988, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e na epígrafe, onde se lê:

Região Autónoma da Madeira

Assembleia Regional

Decreto Legislativo Regional 8/88:

...

deve ler-se:

Região Autónoma da Madeira

Assembleia Regional

Decreto Legislativo Regional 8/88/M:

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-06-29 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 8/88/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

  Estabelece disposições relativas ao controle e coordenação do combate aos incêndios florestais pela Direcção dos Serviços Florestais (DSF).

• 1988-06-29 - Decreto Legislativo Regional 8/88 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

  Estabelece disposições relativas ao controle e coordenação do combate aos incêndios florestais pela Direcção dos Serviços Florestais (DSF).