Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a rectificação à rectificação da declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (suplemento), de 30 de Abril de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, na parte da publicação inscrita no Diário da República, foi publicada por lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.