Anúncio de procedimento n.º 913/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083586 - Autoridade Florestal Nacional
HASTA PÚBLICA N.º 01/DRFAL/2012 - Retificação ao anúncio de procedimento n.º 785/2012. DR 41 SÉRIE II de 2012-02-27
1 - Entidade pública alienante: Autoridade Florestal Nacional - Direção Regional de Florestas do Alentejo (DRFAL), com sede na Rua
Tenente Raul d'Andrade, n.º 1-3, 7000-613 ÉVORA, com o telefone 266 737 370, fax 266 737 378 e com o endereço eletrónico drf.alentejo@afn.min-agricultura.pt.
2 - Objeto da Hasta Pública: Alienação de 2 lotes de resina a extrair da área de pinhal bravo a explorar durante a campanha de 2012, nas seguintes propriedades da Área Florestal de Sines: Sancha, Areias Brancas, Monte Velho de Cima, Maria da Moita, Herdade da Lezíria, Courela do Baleizão, Baleizão de Baixo, Lentiscais, Pinheiro Manso, Fontainhas, Ortiga de Baixo, Fonte Branca, Bêbeda e Bêbeda de
Baixo localizadas nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.
3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1 As peças do procedimento da Hasta Pública encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na Direção Regional das
Florestas do Alentejo (DRFAL) - Unidade de Gestão Florestal do Alentejo Litoral (UGFAL) Rua da Floresta, 7520-187 SINES com o telefone n.º 269 870 594, fax n.º 269 870 595 e e-mail: rosarioamaral@afn.min-agricultura.pt. durante as horas normais de expediente
(9.00h às 12.00h e 14.00h às 16.30h), desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público, e no portal da
Autoridade Florestal Nacional, em http://www.afn.min-agricultura.pt.
3.2 Desde que solicitado até 3 (três) dias antes da data do Ato Público, e mediante pagamento dos respetivos custos, (0,05 € por cada fotocópia do processo de alienação, de acordo com o anexo X da Portaria 1136/08 de 9 de outubro), isento de IVA, pode ser remetida, ou entregue, cópia das peças do procedimento aos interessados, após a receção do pedido nos endereços mencionados no ponto 3.1.
4 - Local e horário da mostra dos lotes a alienar: Na UGFAL - Sines mediante marcação prévia.
5 - Documentos de habilitação à Hasta Pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 8.º do Programa do Procedimento, até às 17.00 horas do 3.º dia útil anterior ao Ato Público (até ao dia 9 de março de 2012).
6 - Data, hora e local da Hasta Pública: 14 de março de 2012, às 11:00 horas, na seguinte morada: Unidade de Gestão Florestal do
Alentejo Litoral (UGFAL), situada na Rua da Floresta - 7520-187 SINES.
7 - Especificações das condições de pagamento: O pagamento será efetuado da seguinte maneira:
A primeira prestação, no valor de 25 % do lote, será no Ato de Adjudicação. A segunda, no valor dos restantes 75 % do valor do lote, aquando da assinatura do contrato.
8 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado.
05 de março de 2012
Diretor Regional
Carlos Ramalho
305828837