Comunicação de Início de Funções e Designação dos Membros do Júri do Período Experimental do Técnico Superior - Direito
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado na 2.ª serie do Diário da República, n.º 157, em 13 de agosto de 2010, foi celebrado em 6 de fevereiro de 2012 contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de Técnico Superior (Direito), com Nelson Fernando Nunes Galvão, tendo ficado entre a 3.ª e 4.ª posição, nível 19-23, correspondente a 1.579,09(euro). Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 do artigo 73.º do RCTFP, foi designado por meu despacho de 6/02/2012, o seguinte Júri do período experimental:
Presidente do Júri: Albano Rocha Fialho, Técnico Superior (Jurista) do Município de Ferreira do Alentejo;
Vogais efetivos: Cláudia Isabel Varela Ribeiro, Chefe da Divisão de Administração Urbanística de Viana do Alentejo que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e João Paulo Passinhas Batista, Técnico Superior (Gestão Autárquica) do Município de Reguengos de Monsaraz;
Vogais suplentes: Sónia Sofia Cardoso Almeida, técnica superior (Ciências do Ambiente) do Município de Reguengos de Monsaraz e Carlos Manuel Cunha Pereira Martins Barão, Técnico Superior (Comunicação Social) do Município de Reguengos de Monsaraz.
8 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.
305743373
